A partir de 01 de Julho de 2007, somente receberemos pedidos de visto que estejam de acordo com a Nova Lei de Estrangeiros (Lei 23/2007 de 04 de Julho) que entrará em vigor a 03 de Agosto de 2007.
Pela nova Lei alteram-se profundamente os vistos nacionais de longa duração que passam a ser apenas de dois tipos:
- Visto de Estada Temporária
- Visto de Residência
Cada um com sete "sub-tipos", de acordo com o objectivo da estada, exigindo ambos consulta e parecer obrigatório do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
Até à fixação do novo contingente global e flexível de oportunidades de trabalho, estarão disponíveis as oportunidades antes identificadas, sendo que a admissão de um cidadão para efeitos de trabalho fica dependente do princípio da preferência comunitária. Isto significa que a oferta de emprego só poderá ser ocupada por um nacional de país terceiro, caso a mesma não tenha sido preenchida por cidadão comunitário, do Espaço Económico Europeu ou por estrangeiro residente legal em Portugal.
Para maiores esclarecimentos Visite o site dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras
FAMILIARES
Os familiares brasileiros do solicitante do visto principal, não necessitam solicitar visto para acompanhá-lo. Caso seja autorizado o visto principal, os seus familiares brasileiros, deverão regularizar a sua situação junto ao SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - logo que cheguem a Portugal. Esses familiares deverão estar devidamente documentados inclusive com o Seguro Saúde.
Nos casos em que os familiares do solicitante do visto principal sejam de uma nacionalidade que exija visto para entrar em Portugal, após a autorização do visto principal, devem aqui solicitar um visto de curta duração.
Para os vistos de curta duração continua existindo o
Clique aqui para obter instruções para o envio dos documentos
Lista de Países cujos cidadãos estão sujeitos a visto para entrar em Portugal
Lista de Países cujos cidadãos estão isentos de visto para entrar em Portugal
Nota sobre a entrada de estrangeiros
em Portugal
Informações
sobre a SRA (Síndrome Respiratória Aguda - Pneumonia Atípica)
Visite o site dos Serviços
de Estrangeiros e Fronteiras
Se ainda tem dúvidas, clique aqui para
enviá-las para o Sector de Vistos
