O período de sujeição dos cidadãos portugueses a obrigações militares, decorre entre o primeiro dia do ano em que completam 18 anos de idade e o último dia do ano em que completam 35 anos de idade.

     No ano em que complete 18 anos todo o cidadão residente no estrangeiro (inclusive os brasileiros que adquiriram dupla nacionalidade), deve recensear-se no Posto consular da área da residência (ver como enviar a documentação no final da página).

     Com efeito, ao contrário do serviço militar, que em Portugal agora é voluntário, o recenseamento militar continua a ser obrigatório, para todos os cidadãos nacionais entre 18 e 35 anos de idade, passando o recenseado a integrar a Reserva Territorial.

     A cédula militar é o documento onde são averbados todos os elementos relativos às obrigações militares do cidadão.

Dispensa das provas de Classificação e Selecção

     A comprovação dos motivos de dispensa com base na residência no estrangeiro é feita pelo cidadão através da apresentação de documento emitido pelo posto consular da área de residência, do qual deve obrigatoriamente constar a data a partir da qual ali passou a residir.

Deve reunir os seguintes documentos:

1. Fotocópia do Bilhete de Identidade válido (apresentar original quando for convocado), se não o tem clique aqui para saber como obtê-lo;
   
   
2. Cédula militar (caso já a tenha);
   
   
3. Se o primeiro pedido de adiamento for feito simultaneamente com o recenseamento militar, o cidadão não é obrigado a apresentar a cédula militar pois ainda não está em posse da mesma;
   
   
4. No caso dos brasileiros (que adquiriram dupla nacionalidade), estes devem enviar também a fotocópia do Certificado Militar brasileiro (apresentar original quando for convocado);
    
5. original ou fotocópia autenticada da sua última conta telefónica;
    
6. um envelope vazio de SEDEX preenchido com o nome, endereço e telefone do requerente, que servirá para a devolução dos documentos.
    

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Clique aqui para acessar o site da Ministério da Defesa Nacional

INSTRUÇÕES PARA AGENDAMENTO

     Os residentes na nossa área de jurisdição que queiram dar entrada no pedido de recenseamento militar devem estar de posse dos elementos acima e enviar um e-mail para "Agendamento", informando o número do seu Bilhete de Identidade, data de nascimento, nome completo, número de telefone, assim como uma data e horário que lhe sejam convenientes (mas somente será nesse horário se o mesmo estiver disponível).   

     Se porventura não puder comparecer no horário agendado, por gentileza, envie um e-mail com as mesmas informações para "Cancelamento". Com esta atitude estará liberando seu horário para outro cidadão, e garantindo que todos possam ser agendados em prazos cada vez menores. 

     Caso tenha dificuldades com o e-mail, pode telefonar para  3084-1800 para agendar ou cancelar o seu atendimento.