O período de sujeição dos cidadãos portugueses
a obrigações militares, decorre entre o primeiro dia do ano
em que completam 18 anos de idade e o último dia do ano em que completam
35 anos de idade.
No ano em que complete 18 anos todo o cidadão
residente no estrangeiro (inclusive os brasileiros que adquiriram dupla
nacionalidade), deve recensear-se no Posto consular da área
da residência (ver como enviar a documentação no final da página).
Com efeito, ao contrário do
serviço militar, que em Portugal agora é voluntário, o recenseamento militar
continua a ser obrigatório, para todos os cidadãos nacionais entre 18 e 35
anos de idade, passando o recenseado a integrar a Reserva Territorial.
A cédula militar é o documento onde são averbados todos
os elementos relativos às obrigações militares do cidadão.
Dispensa das provas de Classificação e Selecção
A comprovação dos motivos de dispensa com base na residência
no estrangeiro é feita pelo cidadão através da apresentação
de documento emitido pelo posto consular da área de residência,
do qual deve obrigatoriamente constar a data a partir da qual ali passou
a residir.
Se o primeiro pedido de adiamento for feito simultaneamente com o
recenseamento militar, o cidadão não é obrigado
a apresentar a cédula militar pois ainda não está
em posse da mesma.
No caso dos brasileiros (que adquiriram dupla nacionalidade), estes
devem enviar também a fotocópia do Certificado Militar brasileiro
(apresentar original posteriormente).
Para ser atendido, basta enviar
o requerimento (ver abaixo) e os documentos acima pelo correio em Envelope
de formato A4, de preferência por Sedex, com aviso de recepção
para:
Consulado Geral de Portugal em São Paulo "RECENSEAMENTO MILITAR" Caixa Postal 72355
CEP 01427-970
São Paulo - SP - Brasil
(atenção ao número da caixa postal, pois ela pode ser diferente para
diferentes assuntos)
Dentro do envelope A4 envie um envelope Sedex, já com o seu endereço
marcado no destinatário. Este envelope servirá para lhe devolvermos os
seus documentos, caso haja erro nos mesmos.
ATENÇÃO:Envie original ou
fotocópia autenticada da sua última conta telefónica. O nome e endereço constantes no remetente do envelope
(assim como do destinatário do envelope de devolução e da conta
telefónica) devem ser
os do utente que está requerendo o acto (ou dos responsáveis do
mesmo) jamais de intermediários ou amigos. Do contrário o
processo SERÁ DEVOLVIDO.
Os familiares (irmãos, cônjuges, pais ou filhos, por
exemplo) que desejem fazer também algum pedido, devem enviar pedidos
individuais (e em envelopes separados), apresentando cada um
o seu próprio conjunto de documentos.
Não misture processos de
assuntos diferentes no mesmo envelope, use sempre envelopes
separados.
Após o recebimento, os documentos serão
verificados, e o interessado será convocado para comparecer ao Consulado,
em dia e hora marcado segundo as suas conveniências.
Aguarde o nosso contacto. Se quiser
obter informações sobre o andamento do seu processo, contacte
a nossa Central Telefónica: 3084-1800.
Após de ter sido contactado, o utente deverá comparecer
apenas no horário marcado.
O requerente pode enviar seus documentos directamente, sem a necessidade
de recorrer a intermediários.
REQUERIMENTO DE RECENSEAMENTO MILITAR
Nome:
Telefones :
(é muito importante que forneça contactos directos)
e-mail
RG ou RNE:
CPF :
Data de Nascimento:
Endereço:
Rua/Av.:
Número:
Apto:
Bairro:
CEP:
-
Cidade/Estado: