O período de sujeição dos cidadãos portugueses a obrigações militares, decorre entre o primeiro dia do ano em que completam 18 anos de idade e o último dia do ano em que completam 35 anos de idade.

     No ano em que complete 18 anos todo o cidadão residente no estrangeiro (inclusive os brasileiros que adquiriram dupla nacionalidade), deve recensear-se no Posto consular da área da residência (ver como enviar a documentação no final da página).

     Com efeito, ao contrário do serviço militar, que em Portugal agora é voluntário, o recenseamento militar continua a ser obrigatório, para todos os cidadãos nacionais entre 18 e 35 anos de idade, passando o recenseado a integrar a Reserva Territorial.

     A cédula militar é o documento onde são averbados todos os elementos relativos às obrigações militares do cidadão.

Dispensa das provas de Classificação e Selecção

     A comprovação dos motivos de dispensa com base na residência no estrangeiro é feita pelo cidadão através da apresentação de documento emitido pelo posto consular da área de residência, do qual deve obrigatoriamente constar a data a partir da qual ali passou a residir.

Documentos necessários a enviar pelo correio:

1. Fotocópia do Bilhete de Identidade válido (apresentar original quando for convocado),se não o tem clique aqui para saber como obtê-lo;
   
2. Cédula militar (caso já a tenha);
   
3. Se o primeiro pedido de adiamento for feito simultaneamente com o recenseamento militar, o cidadão não é obrigado a apresentar a cédula militar pois ainda não está em posse da mesma.
4. No caso dos brasileiros (que adquiriram dupla nacionalidade), estes devem enviar também a fotocópia do Certificado Militar brasileiro (apresentar original posteriormente).

Clique aqui para acessar o site da Marinha Portuguesa

Clique aqui para acessar o site da Ministério da Defesa Nacional

INSTRUÇÕES DE ENVIO

     Para ser atendido, basta enviar o requerimento (ver abaixo) e os documentos acima pelo correio em Envelope de formato A4, de preferência por Sedex, com aviso de recepção para:


Consulado Geral de Portugal em São Paulo
"RECENSEAMENTO MILITAR"
Caixa Postal 72355
CEP 01427-970
São Paulo - SP - Brasil

(atenção ao número da caixa postal, pois ela pode ser diferente para diferentes assuntos)

     Dentro do envelope A4 envie um envelope Sedex, já com o seu endereço marcado no destinatário. Este envelope servirá para lhe devolvermos os seus documentos, caso haja erro nos mesmos.

ATENÇÃO: Envie original ou fotocópia autenticada da sua última conta telefónica. O nome e endereço constantes no remetente do envelope (assim como do destinatário do envelope de devolução e da conta telefónica) devem ser os do utente que está requerendo o acto (ou dos responsáveis do mesmo) jamais de intermediários ou amigos. Do contrário o processo SERÁ DEVOLVIDO.

     Os familiares (irmãos, cônjuges, pais ou filhos, por exemplo) que desejem fazer também algum pedido, devem enviar pedidos individuais (e em envelopes separados), apresentando cada um o seu próprio conjunto de documentos.

     Não misture processos de assuntos diferentes no mesmo envelope, use sempre envelopes separados. 

     Após o recebimento, os documentos serão verificados, e o interessado será convocado para comparecer ao Consulado, em dia e hora marcado segundo as suas conveniências.  

Aguarde o nosso contacto. Se quiser obter informações sobre o andamento do seu processo, contacte a nossa Central Telefónica: 3084-1800.

Após de ter sido contactado, o utente deverá comparecer apenas no horário marcado. 

O requerente pode enviar seus documentos directamente, sem a necessidade de recorrer a intermediários.

REQUERIMENTO DE RECENSEAMENTO MILITAR

Nome:

Telefones  :
(é muito importante que forneça contactos directos)
e-mail
RG ou RNE:
CPF :
Data de Nascimento:
Endereço: Rua/Av.: Número: Apto: Bairro:
CEP: - Cidade/Estado: