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O período de sujeição dos cidadãos portugueses
a obrigações militares, decorre entre o primeiro dia do ano
em que completam 18 anos de idade e o último dia do ano em que completam
35 anos de idade.
No ano em que complete 18 anos todo o cidadão
residente no estrangeiro (inclusive os brasileiros que adquiriram dupla
nacionalidade), deve recensear-se no Posto consular da área
da residência (ver como enviar a documentação no final da página).
Com efeito, ao contrário do
serviço militar, que em Portugal agora é voluntário, o recenseamento militar
continua a ser obrigatório, para todos os cidadãos nacionais entre 18 e 35
anos de idade, passando o recenseado a integrar a Reserva Territorial.
A cédula militar é o documento onde são averbados todos
os elementos relativos às obrigações militares do cidadão.
Dispensa das provas de Classificação e Selecção
A comprovação dos motivos de dispensa com base na residência
no estrangeiro é feita pelo cidadão através da apresentação
de documento emitido pelo posto consular da área de residência,
do qual deve obrigatoriamente constar a data a partir da qual ali passou
a residir. Deve reunir os seguintes
documentos:
- Fotocópia do Bilhete de Identidade válido (apresentar
original quando for convocado), se não o tem
clique aqui para saber como obtê-lo;
- Cédula militar (caso já a tenha);
- Se o primeiro pedido de adiamento for feito simultaneamente com o
recenseamento militar, o cidadão não é obrigado
a apresentar a cédula militar pois ainda não está
em posse da mesma;
- No caso dos brasileiros (que adquiriram dupla nacionalidade), estes
devem enviar também a fotocópia do Certificado Militar brasileiro
(apresentar original quando for convocado);
- original ou
fotocópia autenticada da sua última conta telefónica;
- um envelope vazio de SEDEX preenchido com o nome, endereço e telefone
do requerente, que servirá para a devolução dos documentos.
Clique
aqui para acessar o site do Exército Português
Clique aqui para acessar o
site da Força Aérea Portuguesa
Clique aqui para acessar o
site da Marinha Portuguesa
Clique aqui para acessar o
site da Ministério da Defesa Nacional
INSTRUÇÕES PARA AGENDAMENTO
Os residentes na nossa área
de jurisdição que queiram dar entrada no pedido de
recenseamento militar
devem estar de posse dos elementos acima e enviar um e-mail para "Agendamento", informando o
número do seu Bilhete de Identidade, data de nascimento, nome completo,
número de telefone, assim como uma data e horário que lhe sejam
convenientes (mas somente será nesse horário se o mesmo estiver
disponível).
Se porventura não puder
comparecer no horário agendado, por gentileza, envie um e-mail com as
mesmas informações para "Cancelamento".
Com esta atitude estará liberando seu horário para outro cidadão, e
garantindo que todos possam ser agendados em prazos cada vez menores.
Caso tenha dificuldades com o e-mail, pode telefonar para
3084-1800 para agendar ou cancelar o seu atendimento.
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