Fotocópia autenticada da certidão de casamento onde
conste o regime de bens (se casado);
SENDO BRASILEIRO:
fotocópia da carteira de identidade (RG). Se o RG não tiver sido emitido
há menos de 5 anos, juntar também fotocópia
do passaporte actualizado (das páginas onde constam o número do
mesmo, a
assinatura, a foto e identificação);
Fotocópia autenticada da certidão de casamento, onde
conste o regime de bens (se casado);
Deve juntar também, em qualquer um dos casos:
Requerimento (ver abaixo);
um envelope vazio de SEDEX preenchido com o nome, endereço e telefone
do requerente. Este envelope servirá para eventual devolução, caso haja
erro nos documentos;
original ou
fotocópia autenticada da última conta da "Telefónica", cujos nome e endereço
devem coincidir com os constantes nos envelopes e com os do utente que está requerendo o acto (ou dos
pais ou cônjuge) e nunca de intermediários ou amigos, sob pena de ter o
processo devolvido.
Para efectuar o pagamento, basta
enviar Cheque nominal ao "Consulado Geral de
Portugal em São Paulo", marcando no verso do
mesmo o seu telefone, no valor de R$
205,00.