A cidadã brasileira que tenha se casado com cidadão português
antes de 03 de Outubro de 1981 poderá adquirir a nacionalidade portuguesa
(mas apenas as mulheres) desde que o casamento já esteja averbado na
certidão de nascimento portuguesa do marido, ou seja, desde que já tenha
feito a transcrição do casamento para Portugal (para
providenciar este averbamento clique aqui).
Deve enviar os seguintes documentos:
- Uma fotocópia simples e uma autenticada de um documento de identificação do requerente,
actual (RG - com fotografia actualizada);
- Requerimento da nacionalidade devidamente preenchido (clique
aqui para obter o modelo);
- 2ª Via da Certidão de Nascimento da nubente
brasileira emitida há
menos de 1 ano (original) com firma reconhecida pelo Itamaraty
(para saber como reconhecer a
certidão pelo Itamaraty, clique aqui), constando da mesma o averbamento do
casamento e a mudança de nome, caso tenha havido e uma fotocópia simples
da mesma.
- envelope de Sedex já com o seu endereço
marcado no destinatário;
- Comprovante de residência na
área de jurisdição do Consulado: original
ou
fotocópia autenticada da sua última conta telefónica (em nome
da requerente ou do marido);
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Atenção: As certidões de nascimento brasileiras destinadas a instruir os processos de nacionalidade devem ser previamente reconhecidas pelo Itamaraty. Caso queira pedir as referidas certidões pela internet, clique aqui. Para saber como reconhecer a certidão pelo Itamaraty clique aqui. |
Para efectuar o pagamento, basta enviar Cheque nominal ao "Consulado Geral de Portugal em São Paulo", no valor de R$ 290,00.
Todos os elementos acima discriminados podem
ser enviados pelo correio
para:
Consulado Geral de Portugal em São Paulo
"Nacionalidade pelo casamento
- BASE X"
Caixa Postal 72358
CEP 01427-970
São Paulo - SP - Brasil
(atenção ao número da caixa postal, pois ela pode ser diferente para
diferentes assuntos)
Após o recebimento, os documentos serão verificados
e quando o processo for concluído será informado por telefone ou
carta.
Não existe prazo definido para conclusão do
processo, que fica a cargo da Conservatória dos Registos Centrais em
Lisboa, a média é 4 meses, podendo demorar mais por motivos
alheios a nossa vontade, por isso, aguarde o nosso contacto.
O requerente pode enviar seus documentos directamente, sem a necessidade
de recorrer a intermediários.
