Os portugueses residentes no estrangeiro devem proceder ao seu registo ou inscrição no Consulado de Portugal, condição necessária para a obtenção de qualquer documento.
A inscrição é um ato consular pelo qual a identificação dos cidadãos nacionais fica a constar nos arquivos do posto consular em cuja área de jurisdição fixaram residência ou se encontram ocasionalmente.
Documentos a enviar para a Inscrição Consular:
- Bilhete de Identidade (BI) português
válido (fotocópia). Caso não o tenha,
siga as instruções sobre como obtê-lo, clicando aqui (nesse caso a
Inscrição Consular será executada juntamente com o seu pedido de BI);
- Fotocópia do Passaporte ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (RNE) ou
certidão de desembarque (a ser solicitada no Museu da Imigração
- Rua Visconde de Parnaíba, 1316 - Brás - das 13:00 às
16:00 horas) (apresentar original quando for convocado);
-
Duas fotografias (32 x 32) mm;
-
original da sua última conta telefônica (em nome do titular, do cônjuge ou do responsável);
-
envelope de Sedex já com o seu endereço marcado no destinatário (para a devolução dos documentos);
A Inscrição Consular deve ser atualizada sempre que houver mudança de estado civil ou de endereço. Convém, que os documentos de identificação estejam sempre válidos. Veja nos links abaixo como manter seus documentos e seu estado civil atualizado (nestes casos a Inscrição Consular será executada, ou atualizada, juntamente com o seu pedido).
Pedido de Transcrição de Casamento ou Óbito
Renovação do Bilhete de Identidade
Renovação do passaporte
No ato da inscrição é exigida a presença do cidadão nacional a inscrever, que será convocado. A inscrição consular só pode ser feita se o interessado tiver nacionalidade portuguesa.
Se vai realizar algum outro ato neste consulado, apenas envie os documentos
descritos acima juntamente com seu outro pedido e lhe será aberta uma
inscrição provisória.
Caso queira solicitar a alteração de seu endereço pela
Internet, envie um e-mail com os seus dados (nome completo,
número do Bilhete de Identidade, data de nascimento, endereço e telefone)
para "Alteração
de Endereço" .
Certificado de Inscrição Consular (ou Cédula
Consular)
Ao solicitar sua inscrição Consular ser-lhe-á emitido um Certificado de Inscrição Consular devendo enviar também um Cheque nominal ao "Consulado Geral de Portugal em São Paulo", marcando no verso do mesmo o seu telefone, no valor de R$ 50,00.
INSTRUÇÕES DE ENVIO
Basta enviar o requerimento (ver abaixo) e os
documentos acima
pelo correio para:
Consulado Geral de Portugal em São Paulo
"Certificado de Inscrição
Consular"
Rua Canadá,
324 - Jardim América
CEP:01436-000 - São Paulo - SP
REQUERIMENTO DE
CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO CONSULAR
| Numero e Valor do Cheque
|
Nome:
Telefones :
(é muito importante que forneça contatos diretos)
e-mail
RG ou RNE:
BI :
Data de Nascimento:
Data de Entrada no País:
Endereço:
Rua/Av.:
Número:
Apto:
Bairro:
CEP:
-
Cidade/Estado:
