Inscrição Consular
 
     Os portugueses residentes no estrangeiro devem proceder ao seu registo ou inscrição no Consulado de Portugal, condição necessária para a obtenção de qualquer documento.

     A inscrição é um ato consular pelo qual a identificação dos cidadãos nacionais fica a constar nos arquivos do posto consular em cuja área de jurisdição fixaram residência ou se encontram ocasionalmente.

Documentos a enviar para a Inscrição Consular:
  1. Bilhete de Identidade (BI) português válido (fotocópia). Caso não o tenha, siga as instruções sobre como obtê-lo, clicando aqui (nesse caso a Inscrição Consular será executada juntamente com o seu pedido de BI);
     
  2. Fotocópia do Passaporte ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (RNE) ou certidão de desembarque (a ser solicitada no Museu da Imigração - Rua Visconde de Parnaíba, 1316 - Brás - das 13:00 às 16:00 horas) (apresentar original quando for convocado);
     

  3. Duas fotografias (32 x 32) mm;
     

  4. original da sua última conta telefónica (em nome do titular, do cônjuge ou do responsável);
     

  5. envelope de Sedex (formato A4 de cartão) já com o seu endereço marcado no destinatário (para a devolução dos documentos);

Procedimentos para a actualização da Inscrição Consular:

     A Inscrição Consular deve ser actualizada sempre que houver mudança de estado civil ou de endereço. Convém, que os documentos de identificação estejam sempre válidos. Veja nos links abaixo como manter seus documentos e seu estado civil actualizado (nestes casos a Inscrição Consular será executada juntamente com o seu pedido).

Pedido de Transcrição de Casamento ou Óbito
Renovação do Bilhete de Identidade
Renovação do passaporte

     No ato da inscrição é exigida a presença do cidadão nacional a inscrever.
A inscrição consular só pode ser feita se o interessado tiver nacionalidade portuguesa.

     Se vai realizar algum outro acto neste consulado, apenas envie os documentos descritos acima juntamente com seu outro pedido e lhe será aberta uma inscrição provisória.

Clique aqui para solicitar a alteração de seu endereço na sua inscrição pela Internet


Certificado de Inscrição Consular (ou Cédula Consular)

     Ao solicitar sua inscrição Consular ser-lhe-á emitido um  Certificado de Inscrição Consular devendo enviar também um Cheque nominal ao "Consulado Geral de Portugal em São Paulo", marcando no verso do mesmo o seu telefone, no valor de R$50,00.

INSTRUÇÕES DE ENVIO

     Basta enviar o requerimento (ver abaixo) e os documentos acima pelo correio, de preferência por Sedex, para:


Consulado Geral de Portugal em São Paulo
"Legalizações"
Caixa Postal 72355
CEP 01427-970
São Paulo - SP - Brasil

(atenção ao número da caixa postal, pois ela pode ser diferente para diferentes assuntos)

      Aguarde o nosso contacto. Se quiser obter informações sobre o andamento do seu processo, contacte a nossa Central Telefónica: 3084-1800.

     O requerente pode enviar seus documentos directamente, sem a necessidade de recorrer a intermediários.

 

REQUERIMENTO DE CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO CONSULAR
 

Numero e Valor do Cheque

 

Nome:

Telefones  :
(é muito importante que forneça contactos directos)
e-mail
RG ou RNE:
BI :
Data de Nascimento:
Data de Entrada no País:
Endereço: Rua/Av.: Número: Apto: Bairro:
CEP: - Cidade/Estado: