Consulado Geral de Portugal em São Paulo

Atenção:
Somente pode obter passaporte português aqueles que têm a nacionalidade portuguesa (clique aqui).

Os filhos de portugueses (nascidos em Portugal ou que tenham obtido a dupla nacionalidade porque também eram filhos de portugueses) podem obter a nacionalidade portuguesa (dupla nacionalidade) e depois podem passar este direito para os seus filhos (que são netos de portugueses). Para estas informações clique aqui.

Com a alteração da lei da nacionalidade, os brasileiros netos de português (ou portuguesa) mas cujo pai (ou mãe) faleceu sem obter a nacionalidade portuguesa a que tinha direito, podem tentar a sua aquisição por naturalização. A qual no entanto, não é transmissível aos filhos já nascidos (somente é transmissível aos filhos do requerente que ainda forem menores ou que nascerem após a aquisição de nacionalidade por este último, tal como só é transmissível ao cônjuge ou equivalente estrangeiro três anos depois da mesma data).Para estas informações clique aqui.

Devem ser fotografias com menos de 1 ano, coloridas, com fundo branco e liso, mas com contraste suficiente, sem data, e sem reflexos (no caso de usar óculos). A cabeça deve estar descoberta (chapéus, lenços e outros não são permitidos), e o cabelo não deve cobrir o rosto.

Para Bilhete de Identidade, a medida é (32x32)mm, mas não tente enviar as de 3X4 (30X40 mm) pois são menores do que o necessário, envie sempre um pouco maior, de preferência (35x45) mm e depois cortaremos com alicate especial (assim sendo, convém que o rosto não ocupe todo espaço da fotografia).

Cumpre ressaltar que algumas máquinas automáticas emitem fotografias que ficam "pegajosas", grudando umas nas outras. As impressas em impressoras de comuns, são de baixa qualidade. Estas fotografias podem, ao ser plastificadas no Bilhete, ter a tinta derretida ou produzir manchas, mesmo que não sejam visíveis na fotografia.

15. O passaporte português precisa de visto para viajar a turismo para os Estados Unidos da América?

Os novos passaportes electrónicos portugueses (PEP), que passou a ser emitido desde 28 de Agosto de 2006, com fotografia impressa a laser, contém um chip com os dados do titular que pode ser lido nas fronteiras dos países, mas passaram a ser emitidos em Lisboa, o que faz com que leve em torno de 10 dias para que o utente os receba em casa.

O modelo anterior tem leitura óptica e foto impressa, foi emitido entre Janeiro de 2001 e 28 de Agosto de 2006. Tanto este modelo (de leitura óptica) quanto o actual (PEP) continuam sendo aceites sem visto para turismo nos EUA.

ATENÇÃO: Caso o estado civil actual seja diferente do que consta em sua certidão de nascimento, deverá actualizá-la para requerer o Bilhete de Identidade (transcrever o casamento, por exemplo - ver no site), do contrário o mesmo virá com o estado civil "trancado". Mas, neste Consulado poderá pedir a actualização do seu estado civil e o Bilhete de Identidade ao mesmo tempo, assim como o Passaporte, para isso clique aqui.

19. Qual o prazo para emissão de um Bilhete de Identidade?

A partir de 10 de Dezembro de 2003, São Paulo, numa iniciativa da Secretaria de Estado das Comunidades, foi o primeiro posto consular a emitir Bilhetes de Identidade (anteriormente eram emitidos apenas em Portugal). Com isso, os Bilhetes de Identidade que demoravam de 6 meses a 1 ano para ficar prontos, agora ficam prontos em menos de 10 dias. Depois de emitidos os documentos lhe serão enviados pelo correio (SEDEX).

Cumpre ressaltar no entanto que, o Consulado agora pede a Certidão de Nascimento portuguesa, o que, em alguns casos, pode gerar demoras adicionais que não dependem do Consulado (em média 20 dias a mais).

20. Como homologar divórcios ou separações?

Não é da competência dos Consulados proceder a averbação dos divórcios e separações.
Por se tratarem de sentenças estrangeiras, terão que ser revistas e confirmadas por Tribunal Português, para posteriormente ser feita a devida homologação.
Deverá contratar advogado em Portugal a fim de requerer a homologação da referida sentença com base nos Autos do Processo de Divórcio que deverão ser fotocopiados e reconhecidos neste Consulado, e enviados acompanhados de procuração que o advogado contratado vai orienta-lo (a) como proceder.
No entanto, não podemos indicar nenhum advogado, para isso sugerimos que contacte directamente a www.oa.pt.

21. Como obter a dupla nacionalidade?

A nacionalidade portuguesa é atribuída (dupla nacionalidade) apenas a filhos de pai ou mãe português (clique aqui para maiores informações).

Para dar entrada no processo de nacionalidade já deverá constar na certidão de nascimento dos pais o averbamento do casamento. Providencie as respectivas transcrições, se não forem casados o processo apenas seguirá outro procedimento (clique aqui para saber como fazer a transcrição).

22. Sou filho de Portugueses, mas meu pai (ou mãe) faleceu. Posso ter Dupla Nacionalidade?

Sim, continua podendo ter dupla nacionalidade. Neste caso deve averbar também o óbito de seu pai (ou mãe), com isso não precisará apresentar os documentos de identificação pessoal (Bilhete de Identidade, passaporte, RNE) de seu pai (ou mãe). Para ver informações, clique aqui.

23. Netos de portugueses não podem obter a dupla nacionalidade?

Os brasileiros netos de português (ou portuguesa) mas cujo pai (ou mãe) faleceu sem obter a nacionalidade portuguesa a que tinha direito, podem tentar a sua aquisição por naturalização. a qual no entanto, não é transmissível aos filhos já nascidos (somente é transmissível aos filhos do requerente que ainda forem menores ou que nascerem após a aquisição de nacionalidade por este último, tal como só é transmissível ao cônjuge ou equivalente estrangeiro três anos depois da mesma data). Se é este o seu caso clique aqui.

24. Sou filho(a) de português(a), mas meu pai (ou mãe) se naturalizou brasileiro, tenho direito a obter a dupla nacionalidade?

Se o pai se naturalizou antes de Outubro de 1981, ele perdeu a nacionalidade portuguesa e só poderá passar a nacionalidade portuguesa aos filhos que tiverem nascido antes da naturalização brasileira. Se naturalizou-se após esta data mantém as duas nacionalidades e pode passar o direito aos filhos.

Por outro lado, a legislação mudou recentemente, podendo seu pai (ou mãe), readiquirir a nacionalidade portuguesa (clique aqui), e voltar a poder passar a nacionalidade para seus filhos.

25. Pretendo dar entrada no processo de nacionalidade portuguesa, mas tenho dúvidas sobre algumas divergências de nome que notei nas certidões. O que devo fazer?

Muito provavelmente irá precisar rectificá-las e para isso precisará entrar com processo em tribunal (procure o respectivo cartório e eles lhe informarão como proceder). Mas se forem divergências simples (trocas de letras que não alteram a fonética, por exemplo) pode enviar seus documentos como se fosse para dar entrada, seguindo todos os procedimentos descritos, mas anexe suas dúvidas com relação as divergências. O sector irá analisar e responder o que fazer ou, se não forem divergências significativas, irá dar entrada em seu processo.

28. Como fazer uma procuração para mandar para Portugal?

As procurações que são feitas no Tabelião deverão ser legalizadas no Consulado (clique aqui para saber como legalizar sua procuração).

As procurações feitas no Consulado, somente poderão ser feitas em conjunto quando se tratar de casais ou pai e filhos solteiros, desde que os poderes sejam os mesmos.

Para fazer uma procuração no Consulado, clique aqui.

Caso já tenha consultado nosso site e a nossa página de dúvidas mais frequentes mas mesmo assim ainda tem dúvidas, pode mandar um e-mail para um dos sectores abaixo ou ligue para 3084-1800.