Infelizmente os Consulados não podem proceder a averbação dos divórcios e separações.
Por se tratarem de sentenças judiciais estrangeiras, terão que ser revistas e confirmadas por Tribunal Português, para posteriormente ser feita a devida homologação.
Estando homologada a sentença o Tribunal solicitará
à respectiva Conservatória que faça o averbamento da mesma no assento
de nascimento do titular.
Para requerer a homologação da referida sentença no Tribunal, em Portugal,
precisará contratar um advogado em Portugal (ou com representação em
Portugal).
Os Autos do Processo de Divórcio deverão ser fotocopiados e reconhecidos por este Consulado e depois enviados ao advogado, acompanhados de uma procuração para o mesmo.
Para legalizar os documentos solicitados pelo advogado, consulte nossa página de legalizações, clicando aqui.
O advogado que escolher deverá orientá-lo(a) sobre quais documentos irá precisar. Se precisar de uma procuração para o advogado, clique aqui para saber como fazê-la.
Para obter indicações ou informações sobre advogados, sugerimos que consulte a Ordem dos Advogados de Portugal, www.oa.pt
