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Atenção: se a certidão brasileira (necessária ao acto) não tiver sido emitida por um cartório dos estados de São Paulo (excepto Santos) ou Mato Grosso do Sul, a assinatura do escrevente tem de ser reconhecida em Cartório de nossa área de jurisdição. Caso queira pedir a referida certidão pela internet, clique aqui. |
A transcrição demora em média quatro meses
para ser concluída em Portugal, durante este período o processo de
Bilhete de Identidade ficará guardado. Assim que chegar a informação
sobre a conclusão da transcrição o utente será convocado para serem
colhidas as assinaturas e impressões digitais.
Para transcrever seu casamento, o óbito de seu
cônjuge e solicitar o seu Bilhete de Identidade deve enviar os seguintes documentos:
- Requerimento de transcrição devidamente preenchido (clique
aqui para preencher o respectivo formulário) não se esqueça de especificar se deseja
solicitar também o passaporte
e
informar um telefone de contacto);
- fotocópia do Bilhete de identidade português anterior (
deverá apresentar o original quando vier assinar os impressos), caso o
tenha;
- 2ª Via (original) da Certidão de Casamento de Inteiro Teor emitida há menos de
1 ano, se tiverem casado no Brasil.
- Uma fotocópia autenticada e uma simples do pacto antenupcial, se for o caso
(atenção: a autenticação deve ser feita em Cartório de
nossa área
de jurisdição);
- 2ªVia da Certidão de óbito (original), onde conste se deixou bens, herdeiros, testamento;
- Se o outro cônjuge é brasileiro (e não tem dupla nacionalidade),
enviar 2ª Via da Certidão de Nascimento emitida há
menos de 1 ano (original), constando da mesma o averbamento do
casamento e a mudança de nome, caso tenha havido;
- original ou
fotocópia autenticada da sua última conta telefónica;
- envelope de Sedex (formato A4 de cartão) já com o seu endereço
marcado no destinatário (para a devolução dos documentos);
- Três fotografias (32 x 32) mm (duas para o Bilhete e uma para actualizar sua inscrição).
| TENHA EM ATENÇÃO que as fotografias devem ser de (32 x 32) mm, ou um pouco maiores, actuais, coloridas, de fundo branco e liso, mas com contraste suficiente e sem reflexos (no caso de usar óculos). Não devem ter data, mas devem ter menos de um ano. |
Caso não esteja de posse do seu Bilhete de Identidade ou nunca o tenha tido deverá enviar também:
- Duas fotocópias simples do RNE (Registro Nacional
de Estrangeiros) caso seja português (deverá apresentar o original quando vier assinar os
impressos),
ou,
- Nos casos de dupla nacionalidade enviar duas fotocópias simples de um documento de identificação do requerente, actual (RG, ou carteira de motorista - todos com fotografia actualizada - deverá apresentar o original quando vier assinar os impressos).
Para efectuar o pagamento, basta enviar junto ao requerimento Cheque nominal ao "Consulado Geral de Portugal em São Paulo", no valor discriminado abaixo, marcando no verso do mesmo o seu telefone:
Se apenas o requerente for português (ou tiver dupla nacionalidade) e estiver de posse do BI anterior, os valores são:
Casamento Simples+Óbito : R$ 360,00
Casamento Simples+Óbito + Passaporte : R$ 635,00
Casamento Simples+Óbito + Passap>65 anos : R$
605,00
Se apenas o requerente for português (ou tiver dupla
nacionalidade)e NÂO estiver de posse do BI anterior ( ou nunca o
tiver tido), os valores são:
Casamento Simples+Óbito : R$ 415,00
Casamento Simples+Óbito + Passaporte : R$ 690,00
Casamento Simples+Óbito + Passap>65 anos : R$
665,00
Se ambos os cônjuges forem portugueses (ou tiverem dupla nacionalidade) e o requerente estiver de posse do BI anterior, os valores são:
Casamento Simples
Casamento Simples+Óbito : R$ 330,00
Casamento Simples+Óbito + Passaporte : R$ 605,00
Casamento Simples+Óbito + Passap>65 anos : R$
580,00
Casamento com pacto antenupcial (quando houver separação de bens, por exemplo)
Casamento com Pacto+Óbito : R$ 705,00
Casamento com Pacto+Óbito + Passaporte : R$ 980,00
Casamento com Pacto+Óbito + Passap>65 anos : R$
950,00
Se ambos os cônjuges forem portugueses
(ou tiverem dupla nacionalidade) e o requerente NÂO estiver de posse do BI anterior
(ou nunca o tiver tido), os valores são:
Casamento Simples
Casamento Simples+Óbito : R$ 385,00
Casamento Simples+Óbito + Passaporte : R$ 660,00
Casamento Simples+Óbito + Passap>65 anos : R$
635,00
Casamento com pacto antenupcial (quando houver separação de bens, por exemplo)
Casamento com Pacto+Óbito : R$ 760,00
Casamento com Pacto+Óbito + Passaporte : R$
1035,00
Casamento com Pacto+Óbito + Passap>65 anos : R$
1010,00
Todos os elementos acima discriminados podem
ser enviados pelo correio de preferência por Sedex, para:
Consulado Geral de Portugal em São Paulo
"Transcrições+Bilhete de
Identidade"
Caixa Postal 72353
CEP 01427-970
São Paulo - SP - Brasil
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Os familiares (irmãos, cônjuges, pais ou filhos, por exemplo) que desejem fazer também algum pedido, devem enviar pedidos individuais (e em envelopes separados), apresentando cada um o seu próprio conjunto de documentos. O processo demora em média 4 meses, podendo demorar mais por motivos alheios a nossa vontade.
Aguarde o nosso contacto. Se quiser
obter informações sobre o andamento do seu processo, contacte
a nossa Central Telefónica: 3084-1800. |
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