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Para transcrever seu casamento, o óbito de seu
cônjuge e solicitar o seu Cartão do Cidadão deve enviar os seguintes documentos:
-
Requerimento de transcrição devidamente preenchido (clique
aqui para preencher o respectivo formulário) não se esqueça de especificar se deseja
solicitar também o passaporte
e
informar um telefone de contacto);
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2ª Via (original) da Certidão de Casamento de Inteiro Teor emitida há menos de
1 ano, se tiverem casado no Brasil.
-
Uma fotocópia autenticada e uma simples do pacto antenupcial, se for o caso
(atenção: a autenticação deve ser feita em Cartório de
nossa área
de jurisdição) mas somente precisará enviar este documento se ambos
os nubentes forem portugueses;
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2ªVia da Certidão de óbito (original), onde conste se deixou bens, herdeiros, testamento,
nome do declarante;
- original ou
fotocópia autenticada da sua última conta telefónica;
-
Cheque nominal ao "Consulado Geral de
Portugal em São Paulo", marcando no verso do
mesmo o seu telefone -
ver valores mais abaixo;
-
envelope de Sedex já com o seu endereço
marcado no destinatário (para a devolução dos documentos);
-
Duas fotografias 3X4 cm para a inscrição consular (clique aqui para
ver as especificações da fotografia);
Caso não esteja de posse do seu Bilhete de
Identidade ou nunca o tenha tido deverá enviar também::
-
Uma fotocópia simples do RNE (Registro Nacional
de Estrangeiros) caso seja português (deverá apresentar o original quando vier assinar os
impressos),
ou,
-
Nos casos de dupla nacionalidade enviar fotocópia simples de um
documento de identificação do requerente, actual (RG ou carteira de motorista - com fotografia actualizada - deverá apresentar o original quando vier assinar os
impressos);
Se o requerente já
tiver possuído um dos documentos abaixo, deverá enviar também
(informe o número dos mesmos no requerimento):
- fotocópia simples do Bilhete de Identidade;
-
fotocópia simples do Cartão de Eleitor;
- fotocópia simples do
Cartão de Contribuinte Fiscal;
- fotocópia simples do Cartão
de beneficiário da Segurança Social;
- fotocópia simples do
Cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde;
Se pretende pedir também o passaporte, deve enviar também
fotocópia do passaporte português anterior, se já o tiver tido, e
apresentar
original quando for convocado;
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Atenção: se a
certidão brasileira (necessária ao acto) não tiver sido emitida por um
cartório dos estados de São Paulo ou Mato Grosso do
Sul, a assinatura do escrevente tem de ser reconhecida em Cartório de nossa área
de jurisdição. |
Pagamento
Para efectuar o pagamento, basta enviar junto ao requerimento Cheque
nominal ao "Consulado
Geral de Portugal em São Paulo", no valor discriminado
abaixo marcando no verso do mesmo o seu telefone (anote o número e valor do
cheque
no requerimento):
Casamento Simples
Casamento Simples+Óbito : R$ 485,00
Casamento Simples+Óbito + Passaporte : R$ 655,00
Casamento com pacto antenupcial (quando houver separação de bens,
por exemplo)
Casamento com Pacto+Óbito : R$ 760,00
Casamento com Pacto+Óbito + Passaporte : R$ 935,00
Atenção:
se o seu passaporte anterior
estiver válido e não o apresentar
na ocasião do atendimento, deverá pagar uma taxa adicional
de R$100,00.
Relembramos que neste caso não há como prevermos a data
de chegada do Cartão do Cidadão, sem o qual não poderá ser emitido o
passaporte.
INSTRUÇÕES DE
ENVIO
Todos os elementos acima discriminados podem
ser enviados pelo correio para:
Consulado Geral de Portugal em São Paulo
"Transcrições+Cartão do
Cidadão"
Rua Canadá,
324 - Jardim América
CEP:01436-000 - São Paulo - SP
Após o recebimento, os documentos serão
verificados, e o interessado será convocado para comparecer ao Consulado,
em dia e hora marcado segundo as suas conveniências. Após de ter sido contactado, o utente deverá comparecer
apenas no horário marcado. Aguarde o nosso contacto.
NÃO FALTE !!
A sua falta impede que outros usuários sejam atendidos, aumentando os prazos
de atendimento.
Se porventura não puder
comparecer no horário agendado, por gentileza, acesse o
Chat ou envie um e-mail com as
mesmas informações para "Cancelamento".
Com esta atitude estará liberando seu horário para outro cidadão, e
garantindo que todos possam ser agendados em prazos cada vez menores.
Caso tenha dificuldades com o e-mail ou CHAT, pode
ainda telefonar para
3084-1800 para agendar ou cancelar o seu atendimento.
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