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Atenção: se a certidão brasileira (necessária ao acto) não tiver sido emitida por um cartório dos estados de São Paulo (excepto Santos) ou Mato Grosso do Sul, a assinatura do escrevente tem de ser reconhecida em Cartório de nossa área de jurisdição. Caso queira pedir a referida certidão pela internet, clique aqui. |
Para a transcrição de casamento deve enviar os seguintes documentos:
- Requerimento de transcrição de óbito devidamente preenchido (clique
aqui para preencher o respectivo formulário);
- 2ªVia da Certidão de óbito (original), onde conste se deixou bens, herdeiros, testamento
do(s)falecido(s) (de ambos os cônjuges falecidos, sejam portugueses ou
não);
- Requerimento de transcrição de casamento devidamente preenchido (clique
aqui para preencher o respectivo formulário);
- 2ª Via (original) da Certidão de Casamento de Inteiro Teor
emitida há menos de 1 ano, se tiverem casado no Brasil;
- Uma fotocópia autenticada e uma simples do pacto antenupcial, se for o caso
(atenção: a autenticação deve ser feita em Cartório de
nossa área
de jurisdição);
- Uma fotocópia simples do divórcio ou desquite, se for o caso,
ou menção do facto na própria certidão de casamento;
- Se um dos cônjuges é brasileiro (e não tem dupla nacionalidade),
enviar 2ª Via da Certidão de Nascimento emitida há
menos de 1 ano (original), constando da mesma o averbamento do
casamento e a mudança de nome, caso tenha havido;
- original ou
fotocópia autenticada da sua última conta telefónica;
- envelope de Sedex (formato A4 de cartão) já com o seu endereço marcado no destinatário (para a devolução dos documentos).
Para efectuar o pagamento, basta enviar Cheque nominal ao "Consulado Geral de Portugal em São Paulo", marcando no verso do mesmo o seu telefone, no valor abaixo:
Se apenas um dos cônjuges for português (ou tiver dupla
nacionalidade) e o cônjuge brasileiro ainda esta vivo (ou faleceu após o
cidadão português) o valor é:
Casamento + óbito : R$ 310,00
Se apenas um dos cônjuges for português
(ou tiver dupla
nacionalidade) e o cônjuge brasileiro faleceu antes do cidadão
português o valor é:
Casamento + óbito : R$ 340,00
Se os dois cônjuges falecidos forem portugueses (ou tiverem dupla
nacionalidade) os valores são:
Casamento Simples : R$ 310,00
Casamento com Pacto : R$ 685,00
Todos os elementos acima discriminados podem
ser enviados pelo correio de preferência por Sedex, para:
Consulado Geral de Portugal em São Paulo
"Transcrições"
Caixa Postal 72353
CEP 01427-970
São Paulo - SP - Brasil
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Caso queira transcrever casamento e óbito ao mesmo tempo, pode mandar os documentos para os dois pedidos na mesma remessa (se necessário mande os dois requerimentos). Os familiares (irmãos, cônjuges, pais ou filhos, por exemplo) que desejem fazer também algum pedido, devem enviar pedidos individuais (e em envelopes separados), apresentando cada um o seu próprio conjunto de documentos. O processo demora em média 4 meses, podendo demorar mais por motivos alheios a nossa vontade. Aguarde o nosso contacto. Se quiser obter informações sobre o andamento do seu processo, contacte a nossa Central Telefónica: 3084-1800.
O requerente pode enviar seus documentos directamente, sem a necessidade
de recorrer a intermediários. |
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