Casamento + Bilhete de Identidade
 

     Atenção: se a certidão brasileira (necessária ao acto) não tiver sido emitida por um cartório dos estados de São Paulo (excepto Santos) ou Mato Grosso do Sul, a assinatura do escrevente tem de ser reconhecida em Cartório de nossa área de jurisdição. Caso queira pedir a referida certidão pela internet, clique aqui.

     A transcrição demora em média quatro meses para ser concluída em Portugal, durante este período o processo de Bilhete de Identidade ficará guardado. Assim que chegar a informação sobre a conclusão da transcrição o utente será convocado para serem colhidas as assinaturas e impressões digitais.

Para a transcrever seu casamento e solicitar seu Bilhete de Identidade deve enviar os seguintes documentos:

  • Requerimento devidamente preenchido (clique aqui para preencher o respectivo formulário) não se esqueça de especificar se deseja solicitar também o passaporte e informar um telefone de contacto)

  • fotocópia do Bilhete de identidade português anterior ( deverá apresentar o original quando vier assinar os impressos), caso o tenha;
     
  • 2ª Via (original) da Certidão de Casamento de Inteiro Teor emitida há menos de 1 ano, se tiverem casado no Brasil.
     
  • Uma fotocópia autenticada e uma simples do pacto antenupcial, se for o caso (atenção: a autenticação deve ser feita em Cartório de nossa área de jurisdição);
     
  • Se o outro cônjuge é brasileiro (e não tem dupla nacionalidade), enviar 2ª Via da Certidão de Nascimento emitida há menos de 1 ano (original), constando da mesma o averbamento do casamento e a mudança de nome, caso tenha havido;

  • original ou fotocópia autenticada da sua última conta telefónica;
     
  • envelope de Sedex (formato A4 de cartão) já com o seu endereço marcado no destinatário (para a devolução dos documentos);
     
  • Três fotografias (32 x 32) mm (duas para o Bilhete e uma para actualizar sua inscrição).
TENHA EM ATENÇÃO que as fotografias devem ser de (32 x 32) mm, ou um pouco maiores, actuais, coloridas, de fundo branco e liso, mas com contraste suficiente e sem reflexos (no caso de usar óculos). Não devem ter data, mas devem ter menos de um ano.

Caso não esteja de posse do seu Bilhete de Identidade ou nunca o tenha tido deverá enviar também:

  • Duas fotocópias simples do RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) caso seja português (deverá apresentar o original quando vier assinar os impressos),

    ou,
  • Nos casos de dupla nacionalidade enviar duas fotocópias simples de um documento de identificação do requerente, válido e actual (RG, ou carteira de motorista - todos com fotografia actualizada - deverá apresentar o original quando vier assinar os impressos).

Pagamento

         Para efectuar o pagamento, basta enviar junto ao requerimento Cheque nominal ao "Consulado Geral de Portugal em São Paulo", no valor discriminado abaixo, marcando no verso do mesmo o seu telefone (anote o número e valor do cheque no requerimento):

Casamento Simples  

     Se o requerente estiver de posse do BI anterior,  os valores são:

     Casamento : R$ 330,00
     Casamento + Passaporte : R$ 605,00
     Casamento + Passap>65 anos : R$ 580,00

     Se o requerente NÂO estiver de posse do BI anterior ( ou nunca o tiver tido),  os valores são:

     Casamento : R$ 385,00
     Casamento + Passaporte : R$ 660,00
     Casamento + Passap>65 anos : R$ 635,00

    Se o requerente for do sexo masculino e a esposa também tiver nacionalidade portuguesa, junte também no mesmo envelope o pedido de BI da esposa, cujas informações e requerimentos podem ser obtidos clicando aqui (se a esposa estiver de posse do BI anterior) ou clicando aqui (se a esposa não estiver de posse do BI anterior ou nunca o tiver tido), assim como o respectivo valor.

Casamento com pacto antenupcial (quando houver separação de bens, por exemplo)

     Se o requerente estiver de posse do BI anterior,  os valores são:

     Casamento com Pacto : R$ 705,00
     Casamento com Pacto + Passaporte : R$ 980,00
     Casamento com Pacto + Passap>65 anos : R$ 950,00
 
     Se o requerente NÃO estiver de posse do BI anterior,  os valores são:

     Casamento com Pacto : R$ 760,00
     Casamento com Pacto + Passaporte : R$ 1035,00
     Casamento com Pacto + Passap>65 anos : R$ 1010,00

    Se o requerente for do sexo masculino e a esposa também tiver nacionalidade portuguesa, junte também no mesmo envelope o pedido de BI da esposa, cujas informações e requerimentos podem ser obtidos clicando aqui (se a esposa estiver de posse do BI anterior) ou clicando aqui (se a esposa não estiver de posse do BI anterior ou nunca o tiver tido), assim como o respectivo valor.


INSTRUÇÕES DE ENVIO

     Todos os elementos acima discriminados podem ser enviados pelo correio de preferência por Sedex, para:


Consulado Geral de Portugal em São Paulo
"Transcrições+Bilhete de Identidade"
Caixa Postal 72353
CEP 01427-970
São Paulo - SP - Brasil
 

 

ATENÇÃO: Envie original ou fotocópia autenticada da sua última conta telefónica. O nome e endereço constantes no remetente do envelope (assim como do destinatário do envelope de devolução e da conta telefónica) devem ser os do utente que está requerendo o acto (ou dos responsáveis do mesmo) jamais de intermediários ou amigos. Do contrário o processo SERÁ DEVOLVIDO.

(caso a conta telefónica não esteja em seu nome ou não seja de sua residência, envie um também um outro comprovante de residência em seu nome ou de seu endereço)

     Os familiares (irmãos, cônjuges, pais ou filhos, por exemplo) que desejem fazer também algum pedido, devem enviar pedidos individuais (e em envelopes separados), apresentando cada um o seu próprio conjunto de documentos.

     O processo demora em média 4 meses, podendo demorar mais por motivos alheios a nossa vontade.

     Aguarde o nosso contacto. Se quiser obter informações sobre o andamento do seu processo, contacte a nossa Central Telefónica: 3084-1800.

     O requerente pode enviar seus documentos directamente, sem a necessidade de recorrer a intermediários.