No final desta página poderá dar início ao seu pedido de Cartão do Cidadão, mas não deixe de ler abaixo algumas informações necessárias ao seu pedido.

    Lembramos que somente os que têm nacionalidade portuguesa podem requerer o Cartão do Cidadão e o Passaporte portugueses, se ainda não possui a nacionalidade portuguesa clique aqui.

     O Cartão de Cidadão substitui os actuais bilhete de identidade, cartão de eleitor, cartão do contribuinte, cartão de beneficiário da Segurança Social, e cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde.

       
                           BILHETE DE IDENTIDADE                                                              CARTÃO DE CONTRIBUINTE FISCAL

     
            CARTÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE                                                  CARTÃO DE SEGURANÇA SOCIAL

     Caso seja possuidor de algum destes documentos, deve trazê-los quando for convocado.

     Caso não os tenha, no momento do atendimento presencial, poderá solicitar ao funcionário a atribuição dos respectivos números. A criação destes não confere ao titular nem direitos nem deveres em Portugal, sendo apenas para efeito de registo.

     Já o número de Contribuinte Fiscal obriga o utente a nomear um representante junto ao Ministério das Finanças, que resida em Portugal e que ficará responsável pelo pagamento dos respectivos impostos. Por isso, não existe a possibilidade de criar este número para cidadãos residentes fora de Portugal, através do pedido do Cartão de Cidadão, somente por meio de um procurador em Portugal.

     O requerente de Cartão do Cidadão precisa estar presente para recolher os dados biométricos (fotografia, altura, impressões digitais e assinatura), e pode aproveitar para solicitar o Passaporte no mesmo pedido, sendo no entanto normalmente necessárias duas visitas ao Consulado, uma recolha para cada documento.

      Após a emissão do Cartão do Cidadão pela Casa da Moeda em Lisboa,  é enviada  uma carta com os códigos do mesmo -  a CARTA PIN.

     Após esta CARTA PIN chegar, o utente será convocado (em média 20 dias depois) para retirar o Cartão do Cidadão e, se for o caso, colher os dados biométricos para o Passaporte que é recebido pelo utente em sua casa a partir do 5º dia útil seguinte.

     Somando os dois prazos, será necessário no mínimo 25 dias úteis, após a recolha presencial dos dados biométricos, para receber o Passaporte. Assim sendo,  relembramos mais uma vez para não comprar passagens sem que esteja com o passaporte em mãos.

     Se preferir solicitar o seu cartão do cidadão sem taxa de urgência, esses prazos serão sensivelmente maiores e imprevisíveis.

Como solicitar o seu Cartão do Cidadão

Siga a seqüência de perguntas, definindo assim o seu perfil:

     Se deseja solicitar o Cartão do Cidadão, clique aqui. Nesta modalidade o Cartão do Cidadão deve chegar ao Consulado em 7 dias úteis (após a visita agendada ao Consulado).

     Ou, caso prefira pagar um pouco menos e pedir o Cartão do Cidadão sem prazo para conclusão do pedido, clique aqui. Relembramos que neste caso não há como prevermos a data de chegada do mesmo.

     Ressaltamos que os utentes que alteraram o seu estado civil em relação ao que consta na Certidão de Nascimento são obrigados por lei a providenciar a actualização do seu registo civil, transcrevendo o seu casamento ou o óbito de seu cônjuge, o que pode ser providenciado em conjunto clicando aqui. Dependendo da alteração que houve, não será necessária a substituição do cartão do cidadão, possibilidade essa que será analisada quando enviar seu pedido.