Certificado de Capacidade Matrimonial
 
     O casamento deve ser precedido de um processo preliminar de publicações, organizado no Consulado de Portugal da área de residência ou numa conservatória do registo civil e que se destina a averiguar se os noivos têm capacidade matrimonial, ou seja, se não existe nenhum impedimento à realização do casamento.

Atenção: o certificado de capacidade matrimonial somente é feito para a cidadãos portugueses (o noivo, a noiva ou ambos).

Documentos a enviar:

  • Requerimento preenchido (que se encontra no final desta página)
     
  • Inscrição Consular devidamente actualizada (clique aqui para saber como proceder à inscrição consular);

  • Apresentação do passaporte ou Bilhete de Identidade válidos (enviar fotocópia autenticada e depois apresentar original), caso não o tenha, clique aqui para providenciá-lo;
     

  • Fotocópia simples das Cédulas de Identidade de ambos (RG e RNE);
     

  • Caso o nubente português possua bilhete de identidade válido deverá enviar também uma fotocópia simples do mesmo;
     

  • Devem comparecer ambos ao Consulado para assinar o processo de casamento (quando forem convocados);
     

  • Em caso de pacto antenupcial deverá enviar duas fotocópias autenticadas do mesmo;
     

  • Original das certidões de nascimento do noivo (ou noiva) brasileiro(a) se for o caso, emitida há menos de seis meses;

    OBS: também é necessária a certidão de nascimento portuguesa daquele que for português, mas esta o Consulado se encarregará de pedir.


    Tempo previsto para a obtenção do certificado:

  • 15 dias, se residir no Brasil há mais de 12 meses

  • Não há prazo definido se residir no Brasil há menos de 12 meses, pois o edital terá que ser enviado ao último local de residência em Portugal, e será preciso aguardar a resposta.

INSTRUÇÕES DE ENVIO

     Para dar entrada no pedido de Certificado de Capacidade Matrimonial deve anexar ao requerimento abaixo (não se esqueça de assinar o requerimento e colocar seu telefone) os documentos solicitados (originais) acima e pode enviar tudo pelo correio, de preferência por Sedex, com aviso de recepção para:

Consulado Geral de Portugal em São Paulo
"Transcrições"
Caixa Postal 72353
CEP 01427-970
São Paulo - SP - Brasil

(atenção ao número da caixa postal, pois ela pode ser diferente para diferentes assuntos)

     Com relação aos documentos de identificação pessoal (RG, RNE, Bilhetes de Identidade e Passaportes) , envie apenas fotocópias autenticadas (devendo apresentar os originais quando for convocado).

     Para efectuar o pagamento, basta enviar Cheque nominal ao "Consulado Geral de Portugal em São Paulo", marcando no verso do mesmo o seu telefone, no valor de: R$ 310,00
 
 

 

ATENÇÃO: Envie original ou fotocópia autenticada da sua última conta telefónica. O nome e endereço constantes no remetente do envelope (assim como do destinatário do envelope de devolução e da conta telefónica) devem ser os do utente que está requerendo o acto (ou dos responsáveis do mesmo) jamais de intermediários ou amigos. Do contrário o processo SERÁ DEVOLVIDO.

(caso a conta telefónica não esteja em seu nome ou não seja de sua residência, envie um também um outro comprovante de residência em seu nome ou de seu endereço)

     Os familiares (irmãos, cônjuges, pais ou filhos, por exemplo) que desejem fazer também algum pedido, devem enviar pedidos individuais (e em envelopes separados), apresentando cada um o seu próprio conjunto de documentos.

     Aguarde o nosso contacto. Se quiser obter informações sobre o andamento do seu processo, contacte a nossa Central Telefónica: 3084-1800.

     O requerente pode enviar seus documentos directamente, sem a necessidade de recorrer a intermediários.

 



 

REQUERIMENTO DE CERTIFICADO DE CAPACIDADE MATRIMONIAL

Espaço Reservado aos Correios
Numero do Cheque

 

 Montante enviado (R$)

 

Nome:

Telefones  :
(é muito importante que forneça contactos directos)
e-mail
RG ou RNE:
Data de Nascimento:
Endereço Actual:
 Rua/Av.: Número: Apto: Bairro:
CEP: - Cidade/Estado:

Endereço nos últimos doze meses:
 Rua/Av.: Número: Apto: Bairro:
CEP: - Cidade/Estado:

Cartório onde será realizado o casamento:

Data prevista para o casamento:

Cartório/Tabelião onde será registado o Pacto Antenupcial
(apenas preencha se tiver Pacto Antenupcial):

Assinatura da nubente: _________________________________________________

Assinatura do nubente: _________________________________________________

Atenção: Não se esqueça de assinar o requerimento e reconhecer a assinatura dos nubentes em Cartório de nossa área de jurisdição.