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| Actualização do Estado Civil e do Bilhete de Identidade+Passaporte | |
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O registo de Casamentos ou Óbitos é obrigatório, ainda que ocorridos no estrangeiro. Acresce que as transcrições de casamento e óbito são indispensáveis para que os documentos solicitados neste posto (passaporte, bilhete de identidade, entre outros) possam ser emitidos com o estado civil correcto assim como com os nomes correctos. A transcrição de casamento é um acto consular através do qual o casamento de um português (ou com dupla nacionalidade), realizado no estrangeiro, é averbado no assento de nascimento português do mesmo. A transcrição de óbito é um acto consular através do qual o óbito de um português (ou com dupla nacionalidade), ocorrido no estrangeiro, é averbado no assento de nascimento português do mesmo. Infelizmente os Consulados não podem efecutar a averbação dos divórcios e separações, para saber como proceder nestes casos clique aqui. Mas antes devem tratar da transcrição do respectivo casamento. Apenas os nubentes podem requerer a transcrição - ou ele ou ela -, não sendo permitido a terceiros efectuar tal requisição enquanto um dos nubentes estiver vivo. Estando pelo menos um dos nubentes vivo, procede-se ao mesmo tempo à renovação do Bilhete de Identidade do mesmo (ou de ambos, caso os dois estejam vivos). Caso os nubentes sejam falecidos, a transcrição pode ser requerida por um parente próximo (filhos ou netos). Se é um cidadão português que pretende se casar futuramente, precisará apresentar o Certificado de Capacidade Matrimonial ao Cartório onde será celebrado o casamento, para informações sobre como obtê-lo clique aqui. Clique aqui para visualizar nossos Editais de casamento Nesta página, procurou-se separar os casos de
alteração de estado civil mais comuns e suas consequências, de modo a
agrupar os procedimentos, facilitando assim a vida dos utentes que antes se
viam perante processos separados para cada acto.
Transcrições de Casamento Transcrições de Casamento e de Óbito (no mesmo pedido) Transcrições de Óbito 7- Se precisa providenciar apenas a
trancrição do óbito de um cidadão português solteiro, clique aqui. Se faleceu um cidadão português e pretende transladar o corpo para ser enterrado em Portugal, ligue para 3084-1800 e nossa Central de Atendimento Telefónico lhe dará as informações de que precisa. Mesmo que não seja mais em horário comercial, nosso plantão de emergência, acessível pelo mesmo número, contactará o sector responsável que em seguida lhe retornará a ligação. |
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