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| Actualização do Estado Civil e do Bilhete de Identidade+Passaporte | |
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O registo de Casamentos e Óbitos é obrigatório, ainda que ocorridos no estrangeiro. Acresce que as transcrições de casamento e óbito são indispensáveis para que os documentos solicitados neste posto (passaporte, bilhete de identidade, entre outros) possam ser emitidos com o estado civil correcto assim como com os nomes correctos. A transcrição de casamento é um acto consular através do qual o casamento de um português, realizado no estrangeiro, é comunicado à Conservatória do Registo Civil onde o mesmo está registado, a fim de que seja averbado no seu assento de nascimento. A transcrição de óbito é um acto consular através do qual o óbito de um português, ocorrido no estrangeiro, é comunicado à Conservatória do Registo Civil onde o mesmo está registado, a fim de que seja averbado no seu assento de nascimento. Apenas os nubentes podem requerer a transcrição - ou ele ou ela -, não sendo permitido a terceiros efectuar tal requisição enquanto um dos nubentes estiver vivo. Caso os nubentes sejam falecidos, a transcrição pode ser requerida por um parente próximo (filhos ou netos). Se é um cidadão português que pretende se casar futuramente, precisará apresentar o Certificado de Capacidade Matrimonial ao Cartório onde será celebrado o casamento, para informações sobre como obtê-lo clique aqui. Clique aqui para visualizar nossos Editais de casamento Nesta página, procurou-se separar os casos de
alteração de estado civil mais comuns e suas consequências, de modo a
agrupar os procedimentos, facilitando assim a vida dos utentes que antes se
viam perante processos separados para cada acto. Se precisa
providenciar a transcrição do casamento e do óbito de um cidadão
português e
regularizar o Bilhete de Identidade do cônjuge português que ficou viúvo, clique aqui Se faleceu um cidadão português e pretende transladar o corpo para ser enterrado em Portugal, ligue para 3084-1800 e nossa Central de Atendimento Telefónico lhe dará as informações de que precisa. Mesmo que não seja mais em horário comercial, nosso plantão de emergência, acessível pelo mesmo número, contactará o sector responsável que em seguida lhe dará um retorno, com as informações necessárias. |
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