A transcrição de casamento é um acto consular através do qual o casamento de um português (ou com dupla nacionalidade), realizado no estrangeiro, é averbado no assento de nascimento português do mesmo.

     A transcrição de óbito é um acto consular através do qual o óbito de um português (ou com dupla nacionalidade), ocorrido no estrangeiro, é averbado no assento de nascimento português do mesmo.

     Infelizmente os Consulados não podem efecutar a averbação dos divórcios e separações, para saber como proceder nestes casos clique aqui. Mas antes devem tratar da transcrição do respectivo casamento.

          Apenas os nubentes podem requerer a transcrição - ou ele ou ela -, não sendo permitido a terceiros efectuar tal requisição enquanto um dos nubentes estiver vivo. Estando pelo menos um dos nubentes vivo, procede-se ao mesmo tempo à renovação do Bilhete de Identidade do mesmo (ou de ambos, caso os dois estejam vivos). Caso os nubentes sejam falecidos, a transcrição pode ser requerida por um parente próximo (filhos ou netos).

     Se é um cidadão português que pretende se casar futuramente, precisará apresentar o Certificado de Capacidade Matrimonial ao Cartório onde será celebrado o casamento, para  informações sobre como obtê-lo clique aqui.

Clique aqui para visualizar nossos Editais de casamento

     Nesta página, procurou-se separar os casos de alteração de estado civil mais comuns e suas consequências, de modo a agrupar os procedimentos, facilitando assim a vida dos utentes que antes se viam perante processos separados para cada acto. 

     Assim sendo, siga a sequência das perguntas propostas e verifique em qual dos casos se encaixa a sua necessidade. Cumpre ressaltar que, estando um dos cônjuges vivo, é este quem deve assinar o requerimento, assinatura esta que deve ser reconhecida em cartório.

               Transcrições de Casamento     

1 - Se precisa providenciar a transcrição apenas do casamento de um cidadão português para regularizar seu Bilhete de Identidade, clique aqui

2 - Se já se casou pelo menos uma vez e não há como actualizar seu estado civil sem passar por homologação em Tribunal Português (divorciados ou separados judicialmente), clique aqui. Seu Bilhete será emitido com o estado civil trancado ("-----------") e com o nome que consta na Certidão de nascimento actualmente (normalmente o nome de solteira).

               Transcrições de Casamento e de Óbito (no mesmo pedido)

3 - Se precisa providenciar a transcrição do casamento e do óbito de um cidadão português que morreu no estado civil de casado, mas o cônjuge não tem nacionalidade portuguesa, clique aqui.

4 - Se precisa providenciar a transcrição do casamento e do óbito de um cidadão português que morreu no estado civil de viúvo, clique aqui.

5 - Se precisa providenciar a transcrição do casamento e do óbito de um cidadão português e regularizar o Bilhete de Identidade do cônjuge português que ficou viúvo, clique aqui

6 - Se precisa providenciar a transcrição do casamento de um cidadão português, o óbito do conjuge brasileiro e regularizar o Bilhete de Identidade do cônjuge português que ficou viúvo, clique aqui

               Transcrições de Óbito

7- Se precisa providenciar apenas a trancrição do óbito de um cidadão português solteiro, clique aqui.

8 - Se precisa providenciar apenas a trancrição do óbito de um cidadão português casado, e o casamento já estava averbado, mas o cônjuge não tem nacionalidade portuguesa, clique aqui.

9 - Se precisa providenciar apenas a trancrição do óbito de um cidadão português viúvo, e o casamento e o óbito do cônjuge já estavam averbados, clique aqui.

10 - Se precisa providenciar a trancrição do óbito de um cidadão português viúvo, e o casamento já estava averbado, mas o óbito do cônjuge não, clique aqui.

11 - Se precisa providenciar apenas a transcrição do óbito de um cidadão português casado (ou seja o casamento já estava averbado) e regularizar o Bilhete de Identidade do cônjuge português que ficou viúvo, clique aqui

12 - Se precisa providenciar apenas a transcrição do óbito de um cidadão que não tem a nacionalidade portuguesa e que o casamento já estava averbado, e regularizar o Bilhete de Identidade do cônjuge português que ficou viúvo, clique aqui

    Se faleceu um cidadão português e pretende transladar o corpo para ser enterrado em Portugal, ligue para 3084-1800 e nossa Central de Atendimento Telefónico lhe dará as informações de que precisa. Mesmo que não seja mais em horário comercial, nosso plantão de emergência, acessível pelo mesmo número, contactará o sector responsável que em seguida lhe retornará a ligação.