O registo de Casamentos e Óbitos é obrigatório, ainda que ocorridos no estrangeiro.
Acresce que as transcrições de casamento e óbito são indispensáveis para que os documentos solicitados neste posto (passaporte, bilhete de identidade, entre outros) possam ser emitidos com o estado civil correcto assim como com os nomes correctos.
A transcrição de casamento é um acto consular através do qual o casamento de um português, realizado no estrangeiro, é comunicado à Conservatória do Registo Civil onde o mesmo está registado, a fim de que seja averbado no seu assento de nascimento.
A transcrição de óbito é um acto consular através do qual o óbito de um português, ocorrido no estrangeiro, é comunicado à Conservatória do Registo Civil onde o mesmo está registado, a fim de que seja averbado no seu assento de nascimento.
Apenas os nubentes podem requerer a transcrição - ou ele ou ela -, não sendo permitido a terceiros efectuar tal requisição enquanto um dos nubentes estiver vivo.
Nesta página, procurou-se separar os casos de
alteração de estado civil mais comuns e suas consequências, de modo a
agrupar os procedimentos, facilitando assim a vida dos utentes que antes se
viam perante processos separados para cada acto.
Assim sendo, verifique abaixo em qual dos casos se encaixa a sua
necessidade. Cumpre ressaltar que é o requerente de BI quem deve assinar o requerimento, assinatura esta que deve ser reconhecida
em cartório.
Se precisa
providenciar apenas a transcrição do óbito de um cidadão português
casado (ou
seja o casamento já estava averbado) e regularizar o Bilhete de Identidade
do cônjuge português que ficou viúvo, clique aqui
Se precisa
providenciar a transcrição do casamento e do óbito de um cidadão
português e
regularizar o Bilhete de Identidade do cônjuge português que ficou viúvo, clique aqui
Se precisa providenciar a
transcrição apenas do casamento de um cidadão português para regularizar seu Bilhete de
Identidade, clique aqui
